jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2017

A polêmica bandeira tarifária nas contas de energia elétrica

Thiago Bravo, Advogado
Publicado por Thiago Bravo
há 4 meses

A chamada "Bandeira Tarifária" criada em janeiro de 2015 pelos Estados brasileiros é aplicada sobre as contas de energia elétrica de diversas metrópoles e grandes cidades brasileiras.

Sinteticamente, com o início da crise aquífera, a geração de energia elétrica tornou-se mais custosa, assim, as bandeiras tarifárias refletem ao consumidor a variação deste aumento no custo da geração de energia.

Implementadas, essas “bandeiras” costumam-se dividir em cores que representam acréscimos de valores ao consumo (a depender de cada Estado).

Veja o exemplo aplicado ao Estado de São Paulo:

Portanto, a energia tornando-se mais custosa, acaba por ultrapassar a faixa delimitadora da bandeira verde, sendo aplicada a tarifa estipulada pelo Estado sobre o Kw/h consumido.

Frisa-se que esses acréscimos provenientes das bandeiras tarifária compõem a base de cálculo do ICMS, e ficam discriminados nas faturas de energia elétrica.

No entanto, a inclusão de tarifa derivada do alto custo de geração de energia à base de cálculo do ICMS, tarifa que não possui relação com o efetivo consumo de energia pelo consumidor, extrapola os limites fixados pela Constituição Federal. Trata-se, portando, de alargamento inconstitucional da base de cálculo do ICMS.

Os contribuintes têm ajuizado medidas judiciais com o intuito de questionar a constitucionalidade do alargamento da base de cálculo do ICMS pelo acréscimo das tarifas vinculadas às Bandeiras Tarifárias. Caso seja proferida decisão favorável, o consumidor poderá se beneficiar de considerável economia em sua fatura de energia elétrica.

Me coloco à disposição para maiores esclarecimentos.

5 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

ICMS na conta de luz: bases para o cálculo
De acordo com a ANEEL a forma de cálculo para identificação dos tributos é conhecida como “por dentro”, e estão na mesma base os tributos (ICMS+PIS+COFINS) a fórmula para a identificação e aplicação do índice é:
[1- (ICMS+PIS+COFINS)]
Na matemática financeira o que é denominado pela ANEEL de “por dentro”, é a aplicação do sistema Racional, que não permite que o valor nominal “sofra” algum desconto.
O resultado desta equação é o índice do cálculo da base valor.
Devido a este fato, o cálculo para restituição do ICMS não pode ser diretamente nos valores controversos descritos na conta (TUSD, TUST e mesmo os ENCARGOS e PERDAS), pois, tais valores podem ou não estar embutidos tais tributos, há de se fazer a análise individual.
Indo pouco mais além, para cada conta de energia deverá ser feito um recálculo, pois, as tarifas como PIS e COFINS são apuradas de forma não-cumulativa, cada mês um novo índice, refletindo na base e valor do ICMS.
Tenha um trabalho técnico individualizado, confiável e eficaz.
Laudos e/ou pareceres com planilhas detalhadas indicando os valores controversos
Contate um perito.
Adm. José Luciano Paulini – CRA/SP 116954
Perito Administrador especialista em Perícia Contábil de Financeira
Perito Judicial TJ/SP
atendimento@aldconsultoria.com.br
www.aldconsultoria.com.br continuar lendo

Se é inconstitucional porque continuam cobrando? continuar lendo

Num país onde os grandes abatem os pequenos apenas com uma canetada se estende as empresas de energia elétrica que ao passar por dificuldades nos faz pagar o que não consumismo, utilizando bandeiras coloridas a seu bel prazer. Vivo no Estado do Tocantins com abundância de água . continuar lendo

Coincidentemente quando iriam devolver o que foi cobrado a mais por "descuido" no passado recente, já subiu a bandeira, o que vai diminuir a devolução... :( continuar lendo