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Alterou o texto do documento Responsabilidade Tributária
há 4 meses
... decorra de disposição de Lei. Para obrigação acessória, indi... ... ao cumprimento de seu objeto. Assim, por um prisma ou por ou... ... eventual obrigação acessória. Assim citamos o PROCURADOR da empresa, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo. Caminhando mais um pouco, vemo... ...tos ou administrar interesses. Veja que a Lei define a função... ...força do artigo 123[4] do CTN. Tal artigo deixa claro que as ... ...s tributárias correspondentes. Assim, tendo a norma eleito o ... ...ações acessórias ou principal. Entendendo assim o autor deste... ...ridos a um simples procurador. E, nesta senda, assim dispõe o... ...a responsabilidade tributária: "Art. 128. Sem prejuízo do dis... ... Acórdão com matéria distinta. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AG... ...imento da obrigação acessória. Por fim, vale destacar ou afir... ...der de gerência ou de direção. Por fim, ressalto que isso cau... ...ções principais ou acessórias. Assim explica o Professor TOM... ...lei exposta pelo Estado de SP. ReferênciasATALIBA, Geraldo. H... ...., São Paulo: Malheiros, 2012. BALEEIRO, Aliomar. Direito Tri... ...Rio de Janeiro: Forense, 1999. BECKER, Alfredo Augusto. Teori... ...ed., São Paulo: Saraiva, 2002. FALCÃO, Amilcar de Araújo. Fat... .... Revista dos Tribunais, 1974. MORAES, Bernardo Ribeiro de. C...
há 6 meses
Parabéns pelo artigo! De fácil entendimento e grande utilidade.
há 6 meses
Parabéns pelo artigo! De fácil entendimento e grande utilidade.
há 7 meses
Prezado Lemos, Por gentileza, poderia enviar o seu TCC para o meu e-mail, gostaria de me aprofundar melhor no tema. paulinha_tavarees@hotmail.com Att, Maria Paula Tavares
há 7 meses
Nobre Colega, Muito útil e enriquecedor o seu artigo, parabéns! Sou plenamente favorável a responsabilização solidária e objetiva da operadora do plano de saúde em decorrência da prática de erro
há 7 meses
Parabéns pelo artigo! De fácil entendimento e grande utilidade.
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Thiago Bravo

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