... legislação dá aos cemitérios. A morte constitui fato jurídic... ..., em todas as áreas jurídicas. No direito civil temos que a m... ...dizem respeito ao corpo morto. A legislação brasileira ainda ... ... questão é de domínio privado. Abordaremos o direito real no ... ...jam elas públicas ou privadas. Por fim, traremos diversos acó... ...sam sobre o Direito Funerário. 1. Do uso e do gozoPrimeiramen... ...rivados e cemitérios públicos. Cemitérios privados, apesar de... ...unicípio quanto por terceiros. A doutrina, ao longo do tempo,... ...o direito real de propriedade. No mesmo sentido é o entendime... ...ção dos tribunais judiciários. Atualmente, admite-se a consti... ...vigente), locação ou comodato. O título jurídico legitimador ... ...necessária segurança jurídica. Poderá figurar a permissão de ... ...missão, ou por seus herdeiros. 2. Da propriedade e da Alienaç... ...ndo de bens móveis ou imóveis. Compreende-se disso que os sol... ...como se estudará mais adiante. O art. 815 do CPC proíbe a pen... ... há controvérsias na doutrina. De um lado, há doutrinadores q... ...rvação do respeito aos mortos. De outro lado, há doutrinadore... ...tos nele existentes não o são. Nos cemitérios municipais é o ... ...dade do bem que é transferida? La Cava atesta que os municípi... ...idade de proprietário exista”. Guioullard construiu a sua Teo... ...lto que fica sem explicações”. Segundo o Prof. Justino Adrian... ...a corpórea e no domínio desta. Na lição de Fernando Henrique ... ...is e regulamentos municipais". 3. Da posseA palavra posse der... ...el ante os olhos da sociedade. A tutela da propriedade romana... ...ia tocar no túmulo dos mortos. Na realidade, tanto o túmulo c... ...da posse de seus antepassados. Essas terras eram protegidas d... ...edade dos mortos e da família. Como consequência, tem-se que ... ...nha como decorrência da posse. Atualmente as tumbas, gavetas ... ...s e a saúde e higiene pública. Os concessionários e seus suce... ...sores nos termos da lei civil. Os bens de terceiros, como flo... ... da posse jurídica que exerce. Segundo o artigo 2º do Decreto... ...posse definitiva da sepultura. Com base no decreto, caso o pa... ...a atender a demanda existente. Enfim, a sepultura advém da re... ...os móveis o uso de interditos. 4. Da compra e venda, da Conce... ...ecificamente “compra e venda”. Os jazigos são construídos em ... ...es das pessoas da sua família. Os cemitérios públicos são sub... ...veria a sua descaracterização. Se houvesse compra e venda nes... ...s que falam da compra e venda. Quando o Poder Público legitim... ...ária (com prazo estabelecido). Já a concessão administrativa ... ... forma com a união a vontades. Nos cemitérios particulares ta... ... terreno onde ela se encontra. Quanto a transferencia do bem ... ...e outros dizem ser impossível. 5. Da transmissão do Direito à... ...ão suscetíveis de transmissão. Quando se tratar de sepultura ... ...do as regras do direito civil. Esse direito ao uso do terreno... ...m, que é sucessão hereditária. No caso do falecimento do titu... ...jo sepultamento nele ocorrerá. Outra forma para a transferênc... ...ltura deve se encontrar vazia. Há também a possibilidade de t... ...ência seja considerada válida. De forma geral, como acima for... ... dizer que há uma quase posse. 6. Da possibilidade da penhora... ...mante ou do devedor executado? Para dirimir tal dúvida, impen... ...cidência da penhora sobre bem. Ensinou Clóvis Bevilaqua: "o c... ... de transmissão mortis causa". Observa-se, portanto, que o Di... ...magem do falecido no sepulcro. Impenhorável, portanto, deve s... ...jurídico de entidade familiar. Coadunando-se com este entendi... ...om a Fazenda Nacional, verbis: “Para a concessão da antecipaç... ... trata dos bens impenhoráveis. Nada obstante, permanece a dúv... ... um valor econômico altíssimo. Ocorre que o fato de existir a... ...erá lavrar o termo de penhora. Todavia, existem casos em que ... ...atisfação do débito exequendo. Consigna-se, por imprescindíve... ...da penhora sobre referido bem. É bem da verdade que este tema... ...te tema no Direito Processual. 7. Dos Direitos dos Mortos“Não... ...tico de Direito contemporâneo. Essa ideia de dignidade veio p... ...a legislação em vigor no país. Os direitos da personalidade p... ...da, integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. Es... ...mbro de 2002, cujo teor segue: “Art. 2º: a proteção que o Cód... ...tos praticados contra o morto. Os fundamentos da proteção dos... ...erar problemas a saúde destes. A legitimação de que se trata ... ...consagra o direito dos mortos. Portanto, embora o direito da ... ...ização pela violação ou lesão. Ainda devemos frisar que, o no... ... destinarem a fins comerciais. Os arts. 16 a 19 confirmam a p... ...à pessoa, bem como aos mortos. O art. 20 consagra expressamen... .... Mas assim o é, infelizmente. Apesar de com ela não concorda... ... seu enunciado nº 5 pelo qual: "Arts. 12 e 20: 1) as disposiç... ...nstante do art. 226 da CF/887. Assim, certamente, mesmo depoi... ...seus familiares sobreviventes. A publicação de imagens chocan... ...em litisconsórcio facultativo. Ao defender os direitos dos mo... ...res, no começo deste capítulo. Em suma, no âmbito civil nos d... ...o de danos morais e materiais. Há ainda respeito quanto aos c... ...cuidados com o corpo do morto. É importante salientar também ... ...legítimas que a pessoa deixou. No âmbito penal, ainda incide ... ...acabaram não surtindo efeitos. 8. Da extinção do Direito à Se... ...tinção do Direito à Sepultura. A) Vencimento do prazo Ocorre nas concessões temporár... ...azo, extinguir-se-á o direito. b) Anulação do ato de concessão O direito à sepultura, em cemi... ...inexistente, nulo ou anulável. c) Revogação do direito e abandono Trata-se das hipóteses de exti... ...úblicos, em razão do abandono. Abandono, no termo jurídico, é... ... de cada legislação municipal. d) Rescisão e anulação do negócio enfitêutico Há possibilidade, no caso das ... ...gue-se o direito de sepultura. 9. Natureza jurídica dos Cemit... ...onfere validade a este estudo. No caso dos cemitérios público... ...errenos pertence ao município. Já nos cemitérios particulares... ...as nos terrenos do cemitério.” Por fim, vale ressaltar que a ... ...e uso privativo desse domínio. Por outras palavras, os cemité... ...(artigo 1287 do Código Civil). ConclusãoO direito brasileiro ... ...ília, quanto para a sociedade. Em nosso país existem dois tip... ...ramos este tipo de legislação. No que diz respeito à penhora ... ...prevista nas hipóteses do Art. 649 do Código de Processo Civil. A natureza jurídica dos cemité... ...ndo portanto, fugir do padrão. Ademais, quando se falar em co... ... está fora do mundo comercial. Por fim, concluímos que, o sis... ...riados ramos do Direito, sejam codificadas, num código propri... ...ca, no que tange esta materia. Quer saber mais? Contatos: @othiagobravo @amigodescomplica www.youtube.com/channel/UCCjR... ...ncXHUgCN6g/?sub_confirmation=1 BibliografiaSILVA, Justino Adr... ...o Paulo: Método Editora, 2000. www.boletimjuridico.com.br www.blogdotony.net http://oecoilhagrande.com.br/b...

... legislação dá aos cemitérios. A morte constitui fato jurídic... ..., em todas as áreas jurídicas. No direito civil temos que a m... ...dizem respeito ao corpo morto. A legislação brasileira ainda ... ... questão é de domínio privado. Abordaremos o direito real no ... ...jam elas públicas ou privadas. Por fim, traremos diversos acó... ...sam sobre o Direito Funerário. 1. Do uso e do gozoPrimeiramen... ...rivados e cemitérios públicos. Cemitérios privados, apesar de... ...unicípio quanto por terceiros. A doutrina, ao longo do tempo,... ...o direito real de propriedade. No mesmo sentido é o entendime... ...ção dos tribunais judiciários. Atualmente, admite-se a consti... ...vigente), locação ou comodato. O título jurídico legitimador ... ...necessária segurança jurídica. Poderá figurar a permissão de ... ...missão, ou por seus herdeiros. 2. Da propriedade e da Alienaç... ...ndo de bens móveis ou imóveis. Compreende-se disso que os sol... ...como se estudará mais adiante. O art. 815 do CPC proíbe a pen... ... há controvérsias na doutrina. De um lado, há doutrinadores q... ...rvação do respeito aos mortos. De outro lado, há doutrinadore... ...tos nele existentes não o são. Nos cemitérios municipais é o ... ...dade do bem que é transferida? La Cava atesta que os municípi... ...idade de proprietário exista”. Guioullard construiu a sua Teo... ...lto que fica sem explicações”. Segundo o Prof. Justino Adrian... ...a corpórea e no domínio desta. Na lição de Fernando Henrique ... ...is e regulamentos municipais". 3. Da posseA palavra posse der... ...el ante os olhos da sociedade. A tutela da propriedade romana... ...ia tocar no túmulo dos mortos. Na realidade, tanto o túmulo c... ...da posse de seus antepassados. Essas terras eram protegidas d... ...edade dos mortos e da família. Como consequência, tem-se que ... ...nha como decorrência da posse. Atualmente as tumbas, gavetas ... ...s e a saúde e higiene pública. Os concessionários e seus suce... ...sores nos termos da lei civil. Os bens de terceiros, como flo... ... da posse jurídica que exerce. Segundo o artigo 2º do Decreto... ...posse definitiva da sepultura. Com base no decreto, caso o pa... ...a atender a demanda existente. Enfim, a sepultura advém da re... ...os móveis o uso de interditos. 4. Da compra e venda, da Conce... ...ecificamente “compra e venda”. Os jazigos são construídos em ... ...es das pessoas da sua família. Os cemitérios públicos são sub... ...veria a sua descaracterização. Se houvesse compra e venda nes... ...s que falam da compra e venda. Quando o Poder Público legitim... ...ária (com prazo estabelecido). Já a concessão administrativa ... ... forma com a união a vontades. Nos cemitérios particulares ta... ... terreno onde ela se encontra. Quanto a transferencia do bem ... ...e outros dizem ser impossível. 5. Da transmissão do Direito à... ...ão suscetíveis de transmissão. Quando se tratar de sepultura ... ...do as regras do direito civil. Esse direito ao uso do terreno... ...m, que é sucessão hereditária. No caso do falecimento do titu... ...jo sepultamento nele ocorrerá. Outra forma para a transferênc... ...ltura deve se encontrar vazia. Há também a possibilidade de t... ...ência seja considerada válida. De forma geral, como acima for... ... dizer que há uma quase posse. 6. Da possibilidade da penhora... ...mante ou do devedor executado? Para dirimir tal dúvida, impen... ...cidência da penhora sobre bem. Ensinou Clóvis Bevilaqua: "o c... ... de transmissão mortis causa". Observa-se, portanto, que o Di... ...magem do falecido no sepulcro. Impenhorável, portanto, deve s... ...jurídico de entidade familiar. Coadunando-se com este entendi... ...om a Fazenda Nacional, verbis: “Para a concessão da antecipaç... ... trata dos bens impenhoráveis. Nada obstante, permanece a dúv... ... um valor econômico altíssimo. Ocorre que o fato de existir a... ...erá lavrar o termo de penhora. Todavia, existem casos em que ... ...atisfação do débito exequendo. Consigna-se, por imprescindíve... ...da penhora sobre referido bem. É bem da verdade que este tema... ...te tema no Direito Processual. 7. Dos Direitos dos Mortos“Não... ...tico de Direito contemporâneo. Essa ideia de dignidade veio p... ...a legislação em vigor no país. Os direitos da personalidade p... ...da, integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. Es... ...mbro de 2002, cujo teor segue: “Art. 2º: a proteção que o Cód... ...tos praticados contra o morto. Os fundamentos da proteção dos... ...erar problemas a saúde destes. A legitimação de que se trata ... ...consagra o direito dos mortos. Portanto, embora o direito da ... ...ização pela violação ou lesão. Ainda devemos frisar que, o no... ... destinarem a fins comerciais. Os arts. 16 a 19 confirmam a p... ...à pessoa, bem como aos mortos. O art. 20 consagra expressamen... .... Mas assim o é, infelizmente. Apesar de com ela não concorda... ... seu enunciado nº 5 pelo qual: "Arts. 12 e 20: 1) as disposiç... ...nstante do art. 226 da CF/887. Assim, certamente, mesmo depoi... ...seus familiares sobreviventes. A publicação de imagens chocan... ...em litisconsórcio facultativo. Ao defender os direitos dos mo... ...res, no começo deste capítulo. Em suma, no âmbito civil nos d... ...o de danos morais e materiais. Há ainda respeito quanto aos c... ...cuidados com o corpo do morto. É importante salientar também ... ...legítimas que a pessoa deixou. No âmbito penal, ainda incide ... ...acabaram não surtindo efeitos. 8. Da extinção do Direito à Se... ...tinção do Direito à Sepultura. A) Vencimento do prazo Ocorre nas concessões temporár... ...azo, extinguir-se-á o direito. b) Anulação do ato de concessão O direito à sepultura, em cemi... ...inexistente, nulo ou anulável. c) Revogação do direito e abandono Trata-se das hipóteses de exti... ...úblicos, em razão do abandono. Abandono, no termo jurídico, é... ... de cada legislação municipal. d) Rescisão e anulação do negócio enfitêutico Há possibilidade, no caso das ... ...gue-se o direito de sepultura. 9. Natureza jurídica dos Cemit... ...onfere validade a este estudo. No caso dos cemitérios público... ...errenos pertence ao município. Já nos cemitérios particulares... ...as nos terrenos do cemitério.” Por fim, vale ressaltar que a ... ...e uso privativo desse domínio. Por outras palavras, os cemité... ...(artigo 1287 do Código Civil). ConclusãoO direito brasileiro ... ...ília, quanto para a sociedade. Em nosso país existem dois tip... ...ramos este tipo de legislação. No que diz respeito à penhora ... ...prevista nas hipóteses do Art. 649 do Código de Processo Civil. A natureza jurídica dos cemité... ...ndo portanto, fugir do padrão. Ademais, quando se falar em co... ... está fora do mundo comercial. Por fim, concluímos que, o sis... ...riados ramos do Direito, sejam codificadas, num código propri... ...ca, no que tange esta materia. Quer saber mais? Se inscreve no nosso canal: https://Contatos: @othiagobravo@amigodescomplicawww.youtube.com/channel/UCCjRt... ...ncXHUgCN6g/?sub_confirmation=1 www.boletimjuridico.com.br www.blogdotony.net http://oecoilhagrande.com.br/b...